pollemika #1: Crise de legitimidade e a revolução segundo John Locke

Nos últimos anos, acompanhamos pelo noticiário eventos que indicam a existência de uma profunda crise de legitimidade das instituições econômicas, políticas e sociais. Alguns exemplos, tanto brasileiros quanto internacionais: no Brasil, os partidos políticos enfrentam uma profunda crise de legitimidade em meio à noção de que parece não haver salvação na classe política. Tomado por denúncias de corrupção e em meio a índices de aprovação e satisfação baixíssimos, o poder legislativo enfrenta uma profunda crise de legitimidade. O poder judiciário também tem sua legitimidade questionada, seja na figura de Moro, do Supremo Tribunal Federal ou a faceta seletiva de nossa justiça como um todo. O poder executivo, que há muito tempo está afundado em denúncias de corrupção e governa por meio de medidas provisórias, também enfrenta uma crise de legitimidade.

Esta crise de legitimidade pode ser testemunhada ainda em outros locais. A população favelada do Brasil há tempos questiona a legitimidade do sistema político brasileiro enquanto enfrentam a violência e a brutalidade do estado. Qualquer um que se lembre da discussão acerca das cotas nas universidades constatará rapidamente que também as universidades enfrentam uma crise de legitimidade. Nas últimas eleições presidenciais no Brasil, a quantidade enorme de votos nulos aponta para uma crise de legitimidade em nosso processo eleitoral. Internacionalmente, vimos nos últimos anos a Primavera Árabe, um grande episódio de questionamento da legitimidade dos sistemas políticos de diversos países. A crise econômica de 2009 colocou em xeque a legitimidade do sistema econômico mundial. Há ainda muitos outros exemplos que poderiam ser listados. Diversos episódios de violência política se sucederam a esses eventos.

Todos esses exemplos servem o propósito de sugerir que esta crise de legitimidade é complexa, profunda e de difícil solução. Em meio a essa crise de legitimidade, o nosso espaço econômico, político e social é obliterado. Parece não haver espaço para conversa e parece que a política se transformou em um jogo de soma zero, quer dizer, um jogo onde necessariamente existem ganhadores e vencedores. Portanto, é necessário, para não dizer imperativo, pensar a respeito desta crise. Para começar esta atividade, gostaria de sugerir que estamos testemunhando episódios de revolução conforme John Locke compreendeu no segundo volume do seu Tratado sobre o governo. Uma rápida conversa sobre a concepção de poder na moderna filosofia política liberal pode nos ajudar a começar este exercício de pensamento. Não significa, no entanto, que estamos fazendo aqui uma defesa ou um elogio desta corrente de filosofia política.

No ponto de vista da filosofia política liberal desenvolvida durante a modernidade, poder é uma capacidade objetiva que humanos possuem. Isto pode se apresentar de várias formas: força, inteligência, beleza, etc. Os humanos podem usar estas capacidades de forma a conseguir que outros humanos façam coisas que normalmente não fariam. Ainda sob o ponto de vista da filosofia política liberal, a política não é algo que existe naturalmente. Ela é artificial. Nós somos herdeiros da teoria política do Contrato Social. Segundo Locke, este contrato é criado e mantido através do consentimento. É através do consentimento que o poder de cada um é transformado em autoridade e legitimidade do contrato social e do sistema político. No entanto, para pensarmos melhor, é necessário pensarmos com mais calma e profundidade o que significa consentir. Não se trata simplesmente de ler e aceitar os termos de algo, como se faz comumente na Internet, muito menos se trata de simplesmente dizer sim a algo. Não se trata de simplesmente votar a favor de algo. Temos que pensar o consentimento em um nível filosófico, psicológico e emocional. Para Locke, consentir significa não apenas aceitar, mas também acreditar que, fundamentalmente, o sistema político é justo e que as instituições políticas funcionam. Em nível fundamental, o consentimento aponta para este sentimento de que as instituições representam a comunidade. É esta experiência psicológica, emocional e visceral que está por trás do consentimento que permite a transformação do poder de cada um em legitimidade política. A crença na justiça e justeza das diversas instituições políticas é a manifestação pura do que Locke chama de consentimento e é o que sustenta o espaço político.

No entanto, como já falamos antes, não são poucos os eventos onde a legitimidade do sistema político é colocada em xeque. A política parece ter se transformado em um jogo fútil. Parece que a capacidade de negociar acordos foi ferida mortalmente (diante da possibilidade real de um grande acordo para salvar a todos das investigações de corrupção, mesmo a negociação tem sua legitimidade questionada). Alguém poderia ter a esperança de que, eventualmente, aparecerão líderes que construirão acordos a permitirão que o sistema político funcione, mas a crise de legitimidade também alcança as lideranças. É muito fácil ver isso aqui no Brasil, onde os principais líderes políticos são vistos como ilegítimos ou mesmo como criminosos. Ora, nós fazemos acordos quando acreditamos na justiça e na justeza do sistema político e quando acreditamos que é possível conseguir alguma coisa através deste jogo. Quando esta crença é colocada em xeque, necessariamente a habilidade de negociar acordos é afetada. Tudo isto nos conduz à noção de revolução que Locke pensou.

No seu tratado sobre o governo, Locke afirma que todo humano possui um direito inalienável a revolução. Esta é uma ideia extraordinária e não é surpreendente que Locke não tenha assumido a autoria deste tratado que discutimos aqui, sob risco de ser decapitado. O governo é instituído para criar um espaço seguro, onde estamos protegidos do estado de natureza, além de criar oportunidades para adquirir riquezas e protegê-las. Esta é a função do governo para Locke. Se um dia o governo não conseguir cumprir essas funções primordiais, os cidadãos têm um direito absoluto de dissolver o governo e suas instituições. Mais que isso, Locke afirma que os cidadãos têm o dever de agir. Quando o cidadão não mais acredita na capacidade e na justiça das instituições, ele tem o dever de agir na direção de derrubar e dissolver o governo. Isto acontece em um nível pessoal: para Locke, em meio a uma disputa sobre a legitimidade das instituições, a decisão acerca da necessidade de derrubá-las ou não jaz no coração e na mente de cada indivíduo. Para Locke, todas as revoluções começam nos corações de cada indivíduo, no poder de cada indivíduo, de acordo com as razões idiossincráticas de cada um, sejam elas refinadas ou brutas. Se quisermos lembrar, o estopim da Primavera Árabe foi um vendedor que ateou fogo em si e que deflagrou um movimento enorme e que mal pode ser controlado por regimes violentíssimos e armados até os dentes.

Revoluções, no entanto, podem ser sangrentas e violentas. As pessoas temem revoluções. Afinal, qual é a garantia de que alguma coisa emergirá dela? Locke oferece uma garantia. Ele executa uma separação muito sutil entre governo e sociedade civil, afirmando que as revoluções dissolvem apenas o governo e não a sociedade. Desta forma, ainda que as instituições de governo sejam dissolvidas, Locke afirma que existem redes de relações no interior da sociedade que irão eventualmente reconstruí-las. Locke tem em mente sociedades fraternais, igrejas, associações civis e similares. Locke as trata (e eu acredito que ele está enganado a esse respeito) como pré-políticas e que, nesse sentido, não seriam afetadas pela revolução ao qual tem direito cada cidadão.

Aqui, vale a pensa pensar se existe mesmo essa rede de relações na sociedade civil mencionada por Locke. Existiria, por exemplo, uma “sociedade brasileira”? Entendo que não. O que temos são diferentes localidades, cada qual se orientando em torno de alguns interesses. É possível argumentar que isto não existia mesmo na Inglaterra de Locke no momento em que escreveu seu tratado. Neste sentido, o que acontece quando somos lançados para episódios de revolução lockeana na ausência dessa rede de relações civis solidamente fundadas? Alguém consegue, por exemplo, imaginar que, sem governo (e aqui falamos de governo em geral, não do governo de X ou Y), os ônibus continuarão circulando no horário e o acesso aos direitos básicos garantidos?

Precisamos pensar a respeito de nosso espaço econômico, político e social e desfazer uma idéia que todos têm a respeito dele: normalmente, tendemos a pensar que este espaço é mais sólido do que é. Temos a tendência de considerar que o nosso espaço político é mais resistente e seguro do que ele realmente é. Tendemos a acreditar que este espaço existe naturalmente. De acordo com a filosofia política moderna liberal, da qual somos herdeiros, o espaço político não é natural, mas artificial. Ele é criado através das ações e do trabalho de humanos. Tanto em termos filosóficos quanto em termos empíricos, este espaço político de liberdade e tolerância não é necessário por natureza, mas sim uma criação artificial. Enquanto tal, esta criação artificial apenas existirá apenas enquanto trabalharmos neste sentido. Diante desta grande crise de legitimidade, é possível que estejamos testemunhando a destruição do espaço político e do experimento inaugurado por Locke e Hobbes, a saber, deste espaço de tolerância e segurança onde os humanos podem perseguir seus interesses privados. É possível que estejamos testemunhando o estertor da moderna filosofia política liberal.

Neste sentido, voltamos a nos perguntar: o que acontece quando este espaço político é questionado em sua legitimidade? É muito difícil prever o que pode acontecer, pois não existem métodos seguros para encontrar soluções e produzir acordos políticos, mas os exemplos mais próximos são de partir o coração. Basta ver o que aconteceram com os países onde a Primavera Árabe explodiu. Qual foi o resultado da revolução? Diversos países regidos por ditaduras armadas com armamentos americanos. Nunca na história os governos e os exércitos estiveram melhores preparados para lidar e esmagar esses movimentos (faz sentido, neste contexto, dizer que vivemos em um mundo pós-revolucionário).

Estamos testemunhando uma grave crise de legitimidade nas instituições econômicas, políticas e sociais em todo o mundo. Diversos episódios que evidenciam esta crise se acumulam e se unem, formando uma espécie de tempestade perfeita e que produzem episódios de violência política e revolução lockeana. Nós, herdeiros do projeto político de John Locke, temos atrás de nossas orelhas o sentimento visceral de que as instituições são ilegítimas. O acender do estopim não é determinado racionalmente, mas sim visceralmente. Políticos oportunistas conseguem ganhar apoio jogando com esses sentimentos profundos e viscerais de medo e de ilegitimidade dos sistemas econômicos, políticos e sociais. E para tornar a situação ainda mais grave, nunca antes na história os governos e os exércitos estiveram tão preparados e armados para lidar com a situação.

No próximo texto, que é praticamente irmão deste, conversaremos sobre Thomas Hobbes e o lugar do medo do atual espaço político.

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