Prerrogativa

Para situar o assunto deste texto, vamos listar alguns eventos distintos. Vale lembrar, isto serve apenas ao propósito de situar o tema, de modo que não estamos fazendo nenhum juízo de valor acerca deles.

  1. Uma médica pediatra recusou ser pediatra do filho de uma mulher por causa de sua filiação partidária.
  2. A presidenta do Brasil, Dilma Roussef, editou medida provisória para endurecer a punição contra caminhoneiros que faziam greve e bloqueavam rodovias no país.
  3. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em um dos discursos acerca do estado da União, afirmou que não irá esperar o congresso e que estava preparado para fazer uso das ordens executivas e agir sem ou mesmo contra o congresso.

Vamos esquecer, por enquanto, o debate sobre se essas ações são admiráveis ou se são reprováveis. Através do uso de medidas provisórias e ordens executivas, já se fizeram tanto coisas admiráveis quanto reprováveis, vale dizer. Ao invés de fazer uma análise sobre que medidas são admiráveis ou reprováveis, vamos continuar a nossa exploração acerca das ideias da moderna filosofia política liberal que fundamentam a nossa atual experiência política. Neste sentido, vamos observar bem estes três eventos e nos perguntar: o que eles tem de comum? Há uma noção fundamental para a filosofia política moderna que perpassa estes três casos e muitos outros. Trata-se da noção de prerrogativa. Trata-se de um poder que o executivo possui que transcende os limites constitucionais e legais de um país. Não é possível torná-lo ilegal, pois trata-se de uma das condições de possibilidade do exercício do poder executivo. É muito importante entender o que é e como opera a noção de prerrogativa, pois, mundo afora, os governos utilizam cada vez mais medidas provisórias e ordens executivas para governar e isto constitui mais um sintoma do esgotamento da moderna filosofia política liberal que sugerimos nos textos passados. Neste sentido, temos que investigar e entender a noção de prerrogativa.

A noção de prerrogativa encontra sua origem em Maquiavel, mais especificamente em seu O Príncipe. Nesta obra, Maquiavel faz três observações muito importantes e absolutamente transformadoras para o pensamento político, promovendo uma transformação radical em relação ao pensamento político clássico e medieval. Estas observações criam o espaço e as condições que dão origem à noção de prerrogativa. A primeira delas já nos é bastante familiar: para Maquiavel, a política não é natural aos humanos. A política não existe na natureza. Nós não achamos instituições ou leis da natureza. Elas não existem naturalmente no ser humano. A segunda observação de Maquiavel sustenta de que o mundo não possui nenhum sentido inerente, sendo assim um mundo em constante transformação, sendo, muitas vezes, até mesmo hostil aos humanos. Com a terceira afirmação, Maquiavel afirma que os humanos não são necessariamente ou inerentemente bons.

Com estas importantes observações em mente, Maquiavel prossegue: se os humanos desejam usufruir das vantagens e benefícios da política, é necessário um grande poder para criá-la e sustentá-la. Um grande poder é necessário porque a política e as instituições não existem naturalmente e sua construção é sempre muito difícil e mesmo violenta. Um grande poder é necessário porque o mundo é um lugar caótico e em constante transformação, sendo muitas vezes hostil aos humanos. Um grande poder é necessário porque as pessoas que farão parte deste mundo não são boas, mas individualistas. O somatório dessas coisas resulta em um governante que deve possuir um poder imenso para garantir e assegurar a política. Aqui está a origem da noção de poder executivo em Maquiavel: trata-se deste poder grandioso e sempre existente do governante para assegurar a existência da política diante de qualquer desafio imposto, sejam eles guerras, crises, etc. Trata-se de um poder para manter, sustentar colocar em operação um espaço político. Não há nada inerentemente objetivo nos regimes políticos (sejam eles liberais, socialistas, etc) que assegurem a sua permanência com o passar do tempo. Apenas o poder do executivo pode assegurar a manutenção da política. Maquiavel utiliza o termo “execução” para nomear o que chamamos de prerrogativa: esta capacidade de agir que transcende os limites legais e constitucionais do país.

Thomas Hobbes radicaliza as observações de Maquiavel no Leviatã. Se, para Maquiavel, o príncipe faz as vezes de um deus na terra, precisando criar tudo relacionado à política na terra, para Hobbes, essa é a função de qualquer humano. No estado de natureza, segundo Hobbes, todo humano possui o direito natural e inalienável de fazer o que for necessário para sobreviver. O mundo para Hobbes é ainda mais brutal e hostil ao homem, tal como vimos no segundo e terceiro textos deste blog. Para criar um espaço político seguro, os seres humanos se unem e tornam-se partes de um contrato social, cedendo o poder que possuem para um soberano. Este soberano, no entanto, não é parte do contrato. Ele detém um grandioso poder, mas não é parte do contrato social. Ele transcende o contrato social. Estando fora do contrato social, o soberano do Leviatã possui poderes imensos, não existindo nada que possa limitá-los.

Locke abomina a ideia do soberano de Hobbes, compreendendo a existência de um grande perigo em torno de um soberano super poderoso. Ainda que Locke tente suavizar o problema com ideias como a separação dos poderes e a noção de que o estado não deve interferir na vida do cidadão, a noção de que o executivo possui um grande poder para agir ainda permanece. Eis o que se lê no capítulo XIV do Segundo Tratado sobre o Governo: “Este poder de agir discricionariamente em vista do bem público na ausência de um dispositivo legal, e às vezes mesmo contra ele, é o que se chama de prerrogativa.”

Como se vê, a noção de prerrogativa é fundamental para a moderna filosofia política. Diante dela, nos vemos diante de um paradoxo: ainda que os presidentes sejam arbitrários ou mesmo pratiquem crimes com suas medidas provisórias ou ordens executivas (por exemplo, quando autorizam a vigilância em massa da população, violando sua privacidade), o poder que anima estas medidas está além da lei. Isto é especialmente extraordinário e deve ser considerado por nós calmamente porque, hoje, vivemos uma época onde esta prerrogativa é usada e abusada por todos os governantes do planeta. Este poder de exceção traí o sentido da palavra ‘exceção’ e é a norma do mundo político. Diante da paralisia e da crise de legitimidade enfrentada pelo legislativo, não há como ser diferente.

A ideia de que a política foi corrompida e que a atual crise que enfrentamos é contingente e acidental é muito sedutora. No entanto, a crise política que o mundo enfrenta hoje não é um mero acidente. Trata-se, ao contrário, do esgotamento deste modelo político pensado séculos atrás. A hiper conectada economia global transcendeu há muito tempo noções clássicas como nação, estado, democracia, liberdade, entre outras, precisam ser completamente repensadas. Para isso, será necessário repensar completamente o que significa ser humano, o sentido das relações entre humanos e com o meio ambiente. Até lá, a crise política no mundo inteiro irá se aprofundar. Veremos cada vez mais o que podemos chamar de autoritarismo constitucional, fundado na noção de prerrogativa que tentamos apresentar neste texto. As consequências desta crise serão profundas e transformadoras.

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