Dinheiro e Política II: Justiça econômica

Nesta semana:

  1. O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou com ação civil pública contra diversas empresas de telefonia para suspender cláusulas contratuais que impõem a franquia de dados, alegando que tais cláusulas desrespeitam o código de defesa do consumidor e que as companhias estão cometendo abuso de poder econômico ao adotá-las. Naturalmente, muito se falou sobre o assunto nas redes sociais.
  2. Eclodiu nos Estados Unidos um grande movimento de desobediência civil. Várias pessoas foram presas em frente ao Capitólio dos Estados Unidos por protestarem pacificamente contra a participação de dinheiro das mega-corporações na política. Naturalmente, pouco se falou nisso nos grandes jornais e na TV.

Esses dois eventos naturalmente nos levam a pensar novamente sobre o tema da justiça econômica. Nós já exploramos o assunto em um outro texto, onde mostramos não apenas que economia e política são o mesmo na moderna filosofia política, mas sugerimos, como provocação, que não existe justiça econômica. Hoje, vamos aprofundar esta ideia e tentar demonstrar o que é justiça econômica no interior na moderna filosofia política. E neste momento da história onde todos os lados do mundo político protestam e reclamam por justiça econômica, é imperativo entender o que isso significa. Afinal, o entendimento comum sugere que algum tipo de injustiça econômica está acontecendo e esta injustiça deve ser reparada. Afinal de contas, o que significa justiça econômica? Tentaremos demonstrar que: 1) Justiça econômica não é o que a maioria das pessoas pensa ser, e 2) se ela for valiosa para nós, teremos que criá-la.

As considerações em torno da justiça no Renascimento e no Iluminismo são radicalmente diferentes em relação aos mundos antigo e medieval. Nestes, as investigações acerca da justiça e da moral se co-pertencem, no sentido de que é impossível investigar o que é justiça sem investigar o que é moral. Não por acaso, um dos diálogos platônicos devotado à investigação da justiça, a República, também é entregue à tarefa de investigar em que consiste ser um bom cidadão, como deve ser a educação dons bons cidadãos, etc. Com Maquiavel, ocorre uma transformação gigantesca no pensamento. N’O Príncipe, Maquiavel afirma que apenas a verdade efetiva das coisas (veritá effetuale) interessa para as investigações políticas. Maquiavel opera uma separação entre política e ética, sugerindo que a ética é pouco interessante para a investigação política. Operando-se essa separação, opera-se também a separação entre justiça e moral.

No que se torna, então, a noção de justiça? Ora, cada povo, grupo e cultura tem a sua própria noção do que é justiça. Como nós podemos decidir qual delas é a verdadeira? É diante desta enorme pluralidade de opiniões acerca da justiça e da incapacidade de decidir qual delas é a verdadeira que emerge a moderna filosofia política. Como vimos nos textos passados, para a moderna filosofia politica, as instituições políticas não existem por natureza. Elas são criadas, inventadas e instituídas pelos humanos. E nesse meio, emerge a ideia entre Hobbes e Locke de que não existe uma única noção acerca do que é justo que possa ser perfeitamente aplicada entre todos os seres humanos. As considerações acerca da justiça se transformam em uma espécie de opinião. Neste sentido, o propósito do contrato social não é o de impor uma dessas opiniões acerca da justiça, mas de criar um sistema político e legal fundado na transparência das instituições e na justeza processual. Aqui jaz o fundamental: a justiça no pensamento moderno é processual. Quer dizer: desde que o voto de cada um esteja garantido e a justeza dos processos e a transparência das instituições existam, a justiça está garantida. Na modernidade, a justiça existe em função da retidão processual. Os julgamentos foram justos? O direito a defesa foi garantido? E os recursos? Se todos os processos foram rigorosamente obedecidos, a justiça está assegurada.

Como vimos, na modernidade opera-se uma separação entre justiça e moral. Ora, no capitalismo ocorre a mesma coisa. Em termos de capitalismo, não existe justiça em termos de ética e moral. Justiça, em um sistema capitalista, é simplesmente a distribuição mais eficaz (em um sentido completamente não-moral) dos recursos escassos. Isto quer dizer: justiça econômica não existe.

Esta é uma constatação assustadora, mas que deve ser encarada. Neste sistema criado pela moderna filosofia política, não existe qualquer fundação para a noção de justiça econômica, seja ela uma ideia metafísica e objetivamente verdadeira ou sob o ponto de vista da ética ou da moral. Este sistema foi conscientemente criado para não possuir esta fundação.

Diante dessa descoberta, o que pensar sobre estes que estão a protestar por justiça econômica? Ora, mesmo depois de descobrir que não há lugar para justiça econômica no nosso sistema político, não podemos negar o clamor em cada pessoa que protesta por justiça econômica. O grande problema é que, tanto na esquerda quanto na direita, os políticos reclamam de injustiça política como se isto fosse uma noção metafísica e objetivamente verdadeira e as pessoas compram esta ideia, uma espécie de progressismo moral, como se uma sociedade mais justa e racional estivesse nos aguardando, e isto, como vimos, absolutamente não é verdadeiro. As instituições políticas e econômicas não são objetivamente necessárias e não existem por natureza. Elas devem ser criadas e inventadas.

Vamos supor que a noção de justiça econômica é interessante para nós. O que devemos fazer? Eis aqui uma contribuição enorme que a moderna filosofia política nos oferece. Nos outros textos, tivemos a chance de observar criticamente algumas das noções da moderna filosofia política. Esta aqui é uma das noções fundamentais: as instituições políticas e econômicas não são inerentemente verdadeiras ou objetivamente necessárias. Elas não nascem em árvores. Elas precisam ser inventadas. Neste sentido, qualquer ideia relacionada a justiça econômica, seja distribuição de renda ou qualquer outra proposta, precisa ser intencional e criativamente articulada. Ela precisa ser inventada por nós. Nós precisamos construí-la, não enquanto uma tentativa de chegar mais perto da “verdade absoluta”, mas por um conjunto de razões que são nossas. Se alguma noção de justiça econômica irá emergir no interior do sistema político onde vivemos, ela precisa ser inventada. Não há nada inerentemente verdadeiro no nosso sistema político e ele não é objetivamente necessário. O mesmo pode ser disso sobre qualquer ideia acerca de justiça econômica: ela não vai acontecer se nós simplesmente esperarmos. Ela não é o resultado da evolução natural da história. Essas noções se curvam à vontade das pessoas, pois elas precisam ser inventadas e construídas. Quem entende isso e entende que é capaz de criar e reinstituir o mundo político e econômico está em posição de repensar os mundos políticos, sociais e econômicos.

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